Política de Privacidade

1. Controlador e encarregado

Pedro Henrique Moreira de Albuquerque Desenvolvimento de Programas de Computador Ltda (CNPJ 69.870.140/0001-17) é controladora dos dados da sua conta. Encarregado de proteção de dados (DPO): [email protected].

Os dados de processos e réus que você cadastra são tratados por conta e ordem do advogado usuário, que é o controlador desses dados; o LexMetria atua como operador.

2. Dados que tratamos

• Conta: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, número da OAB (opcional) e telefone (opcional).
• Segurança: registros de acesso, eventos de auditoria e, para cada sessão ativa, o endereço IP, o navegador e o sistema do dispositivo e a localização aproximada (cidade, estado e país, obtidos a partir do IP em uma base local, sem envio a terceiros). Você pode ver e encerrar suas sessões em Configurações › Segurança.
• Assinatura: plano, status, faturas e valores pagos. Dados do cartão não passam por nós.
• Processos: dados inseridos por você para o cálculo; nomes de réus são armazenados criptografados.

3. Finalidades e bases legais

• Prestar o serviço e cobrar a assinatura — execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
• Guardar registros fiscais e de acesso — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Prevenir fraudes e proteger a plataforma — legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. Pagamentos e transferência internacional

Os pagamentos são processados pelo Stripe, que atua como operador. Enviamos ao Stripe apenas o nome, o e-mail e o CPF ou CNPJ do titular da conta, nunca dados de processos ou réus. O Stripe pode tratar esses dados fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais de proteção de dados).

5. Login com o Google

Entrar com o Google é opcional: o login com e-mail e senha continua disponível. Se você usar o botão "Continuar com o Google", o Google nos informa apenas o identificador da sua conta Google, o e-mail, a confirmação de que o e-mail foi verificado e o nome. Usamos esses dados somente para identificar você no login (execução de contrato, art. 7º, V); o nome serve apenas para preencher o cadastro e não é guardado à parte.

Não recebemos nem guardamos foto, contatos, senhas ou tokens de acesso do Google. A autenticação no Google é tratada pelo próprio Google, conforme a Política de Privacidade do Google. A verificação em duas etapas da LexMetria, se ativada, continua sendo pedida.

O vínculo com a conta Google dura enquanto você o mantiver: você pode desconectá-lo em Configurações › Segurança, e ele é apagado com a exclusão da conta. Você também pode remover o acesso da LexMetria em myaccount.google.com › Segurança. A exportação dos seus dados inclui as contas conectadas.

6. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários ao serviço — processamento de pagamentos (Stripe), envio de e-mails transacionais (Resend), infraestrutura de hospedagem e armazenamento de cópias de segurança cifradas (Cloudflare) — e com autoridades, quando exigido por lei.

7. Retenção

• Dados da conta e de processos: enquanto a conta existir.
• Faturas e registros de pagamento: 5 anos, por obrigação fiscal (CTN, art. 173), mesmo após a exclusão da conta.
• Registros de acesso: pelo prazo do Marco Civil da Internet (art. 15).

Mantemos cópias de segurança cifradas do banco de dados, armazenadas pela Cloudflare (EUA) e legíveis apenas por nós. Elas são apagadas automaticamente em até 6 meses. Por isso, dados excluídos da plataforma podem permanecer nessas cópias até esse prazo, sem uso para nenhuma outra finalidade e sem acesso de terceiros.

8. Segurança

Usamos criptografia em trânsito e em repouso para dados sensíveis, isolamento de dados por conta no banco de dados, verificação em duas etapas e trilha de auditoria.

9. Seus direitos

Você pode consultar, exportar e excluir seus dados em Configurações › Privacidade, e exercer os demais direitos do art. 18 da LGPD pelo e-mail [email protected]. Ao excluir a conta, a assinatura é cancelada e os dados pessoais são removidos ou anonimizados, exceto as faturas mantidas por obrigação fiscal.

10. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais ao login e à sessão. Não usamos cookies de publicidade.

Medimos estatísticas de uso agregadas (páginas visitadas e origem do acesso) com ferramenta própria, hospedada no nosso servidor (Brasil), sem cookies e sem identificar você: endereços de processos e links com códigos de acesso são registrados sem esses identificadores. Nenhum dado é compartilhado com terceiros para esse fim.

11. Alterações

Mudanças relevantes desta Política serão comunicadas por e-mail e na plataforma, com nova data de versão.